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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2024

PEC 15/2024

Nas comissões

Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de mai. de 2024

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 25 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 315, de 2024 do Senador Marcelo Castro, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 312, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 308, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  6. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 289, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PEC 15/2024: Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações pa | Brasil Proposta