Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2026
PEC 15/2026
ApresentadoAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 20 de jul. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado16 de jun. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Saulo PedrosoDeputado(a) · PSD-SP
Eros BiondiniDeputado(a) · PL-MG
Luiz LimaDeputado(a) · NOVO-RJ
Luisa CanzianiDeputado(a) · UNIÃO-PR
Danrlei de Deus HinterholzDeputado(a) · PSD-RS
Julio Cesar RibeiroDeputado(a) · REPUBLIC-DF
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Rafael PrudenteDeputado(a) · MDB-DF
Ricardo SallesDeputado(a) · NOVO-SP
Luiz GastãoDeputado(a) · PSD-CE
Marcelo Álvaro AntônioDeputado(a) · PL-MG
E mais 73 autores.
93 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.