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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mai. de 2024

PEC 16/2024

Nas comissões

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 16 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de fev. de 2025 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  2. 03 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

  3. 14 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  5. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  6. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.