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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023

PEC 17/2023

No plenário

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 05 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões19 de abr. de 2023
  3. 3No plenário11 de abr. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 22 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

  2. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  3. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  4. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  5. 03 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/03/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  6. 29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, cancelada em 29/02/2024)) A matéria será incluída em pauta, oportunamente, para a continuidade da discussão.

  7. 29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29.02.2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  8. 28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Não foram apresentadas emendas perante a Mesa Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  9. 25 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  10. 22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  11. 22 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento.

  13. 22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.

  14. 22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório reformulado da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta.

  15. 07 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Ver os outros 7 passos

  1. 18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

  2. 25 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  3. 14 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta.

  4. 12 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  5. 19 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  7. 11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.