Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 01 de set. de 2026
PEC 17/2026
ApresentadoAltera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de set. de 2026
- 1Apresentado01 de set. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Carlos VianaSENADOR · PSD-MG
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Sergio MoroSENADOR · PL-PR
Alan RickSENADOR · REPUBLICANOS-AC
Marcos do ValSENADOR · AVANTE-ES
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2026. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.