Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2025
PEC 18/2024
ApresentadoDá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 13 de mar. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado12 de mar. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Tereza CristinaÓrgão do Poder Legislativo · PP-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.