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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2024

PEC 18/2024

Na outra casa

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 13 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado14 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões21 de mai. de 2024
  3. ✓No plenário15 de mai. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 22 autores.

Votações nominais no plenário

Senado, 10 de mar. de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

Aprovada

70 sim0 não11 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD14 sim, 0 não, 1 outros
  • PL10 sim, 0 não, 4 outros
  • MDB10 sim, 0 não, 1 outros
  • PT9 sim, 0 não
  • UNIÃO6 sim, 0 não, 1 outros
  • PP5 sim, 0 não, 1 outros
  • PSB2 sim, 0 não, 2 outros
  • PODE4 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Senado, 10 de mar. de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

Aprovada

72 sim0 não9 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD13 sim, 0 não, 2 outros
  • PL13 sim, 0 não, 1 outros
  • MDB9 sim, 0 não, 2 outros
  • PT9 sim, 0 não
  • UNIÃO6 sim, 0 não, 1 outros
  • PP5 sim, 0 não, 1 outros
  • PSB3 sim, 0 não, 1 outros
  • PODE4 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 14 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 225, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024.

  2. 13 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 07 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

  5. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

  6. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  7. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

  8. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  9. 15 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  10. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  11. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  12. 11 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia. Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  13. 10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  14. 10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  15. 08 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Ver os outros 11 passos

  1. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  2. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 30 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  4. 30 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

  5. 11 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.

  6. 17 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.

  7. 10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

  8. 21 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  9. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à análise da CCJ.

  10. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à análise da CCJ.

  11. 15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.