PEC 18/2025

14 de out. de 2026 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 84, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.

14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os ajustes redacionais propostos pelo relator, Senador Rogério Carvalho (Emenda n° 83-CCJ, de redação). Ficam prejudicados os Destaques para as Emendas n°s 13, 29 e 45, nos termos do art. 300, XVII, do RISF.

02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rogerio Carvalho apresenta Complementação de Voto sobre as Emendas n°s 67 a 81, concluindo pela rejeição dessas emendas. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas nºs 22-CCJ, 39-CCJ, 55-CCJ e 64-CCJ, parcialmente às Emendas nºs 58-CCJ e 63-CCJ, com a Emenda n° 82-CCJ (de redação) que apresenta e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, serão colocadas em votação as emendas destacadas n°s 13, 29 e 45, em data oportuna.

02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 80, de autoria da Senadora Leila Barros. Encaminhada ao Relator para análise.

02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 78 e 79, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator para análise.

02 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 67 a 70, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, nº 71, de autoria da Senadora Leila Barros, nº 72, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, nºs 73 e 74, de autoria do Senador Zequinha Marinho, e nºs 75 a 77, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhadas ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta e às Emendas nºs 22, 39, 55 e 64, parcialmente às Emendas nºs 58 e 63, com uma emenda (de redação) que apresenta e contrário às demais emendas apresentadas.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 65 e 66, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nº 62, de autoria da Senadora Leila Barros, e nº 63, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda de n° 60, de autoria do Senador Dr Hiran, e a Emenda nº 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda de n° 57, de autoria da Senadora Professora Dorinha, a Emenda nº 58, de autoria do Senador Rogério Marinho, e a Emenda nº 59, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 56, de autoria do Senador Sérgio Petecão. Encaminhada ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 55, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhada ao Relator para análise.

01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 52 a 54, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator para análise.

31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 50 e 51, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator para análise.

31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator para análise.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 43, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhada ao Relator para análise.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao Relator para análise.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator para análise.

28 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 40, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator para análise.

27 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao Relator para análise.

27 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator para análise.

27 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Sargento Reginauro. Encaminhada ao Relator para análise.

27 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas de n°s 24 a 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Weverton, e a Emenda nº 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise.

26 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emenda nºs 21 a 23, de autoria da Senadora Damares Alves. Encaminhadas ao Relator para análise.

26 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Hermes Klann. Encaminhada ao Relator para análise.

26 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas de n°s 18 e 19, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise.

26 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emenda nºs 15 a 17, de autoria da Senadora Professora Dorinha. Encaminhada ao Relator para análise.

26 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator para análise.

25 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebidas as Emendas nºs 5 e 13, de autoria do Senador Eduardo Gomes, e nºs 6 a 12, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise.

25 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4.

25 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda n° 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise.

25 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Sargento Reginauro. Encaminhada ao Relator para análise.

24 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise.

24 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Leila Barros. Encaminhada ao Relator para análise.

21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

21 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

Recebido nesta Comissão, às 16h21. Matéria aguardando distribuição.

21 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.

09 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2023/SGM-P.umento

08 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

06 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

06 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

04 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1288/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025".

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

Notificações

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando que, por força do disposto no § 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial tem prazo de quarenta sessões para proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 18/2025 foi constituída em 3 de setembro de 2025, já tendo, portanto, esgotado o prazo regimental, esta Presidência, por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar para o Plenário a PEC n. 18/2025. Publique-se.

02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5237/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

03 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°06 à PEC 18/2025 ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4125/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4123/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4121/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à emenda n.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4120/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 (CD254321700300) à PEC nº 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4115/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025 ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4114/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4113/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4112/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4110/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4108/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4104/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025 ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4099/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4096/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à “Emenda n° 06” à PEC 18 de 2025 ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4094/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4093/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4091/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a retirada de apoiamento à EMC nº 06 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4088/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4086/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4085/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4083/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06, à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4081/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4079/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4077/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4076/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4075/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 18/2025-CD254321700300".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4073/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4072/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4071/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4070/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que: "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4069/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N. 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4066/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4065/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4064/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4063/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4062/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – Emenda nº 6 - PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. ".

01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4039/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".

03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ato Chancelado(a)

02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 03/09/2025.

02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido no Plenário em 16/07/2025.

24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 442/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.'".

24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 18/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Poder Executivo, que "Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".