Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 26 de abr. de 2023
PEC 19/2023
Nas comissõesAcrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de mai. de 2023
- ✓Apresentado26 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Rodrigo CunhaSENADOR · UNIÃO-AL
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
Margareth BuzettiSENADOR · PSD-MT
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO- Dr. Samuel AraújoSENADOR · PSD-RO
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
E mais 17 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
27 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.