Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2025

PEC 19/2025

Nas comissões

Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de set. de 2025

✓Apresentado28 de abr. de 2025
2Nas comissões18 de set. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC
Daniella RibeiroSENADOR · PP-PB
Humberto CostaSENADOR · PT-PE
Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Mara GabrilliSENADOR · PSD-SP
Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Fabiano ContaratoSENADOR · PT-ES
Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
WevertonSENADOR · PDT-MA
Paulo PaimSENADOR · PT-RS

E mais 18 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2025. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.