Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2024
PEC 2/2024
Nas comissõesAltera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de fev. de 2024
- ✓Apresentado07 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
E mais 17 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
08 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.