Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 23 de mai. de 2024
PEC 22/2024
Nas comissõesAltera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de jun. de 2024
- ✓Apresentado23 de mai. de 2024
- 2Nas comissões05 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Leila BarrosSENADOR · PDT-DF- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Ana Paula LobatoSENADOR · PDT-MA
Izalci LucasSENADOR · PL-DF- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Mara GabrilliSENADOR · PSD-SP- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
Humberto CostaSENADOR · PT-PE
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.