PEC 22/2025

1. ✓Apresentado07 de mai. de 2025
2. ✓Nas comissões22 de mai. de 2025
3. ✓No plenário08 de mai. de 2025
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 26 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 50, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025.

2. 26 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. À Câmara dos Deputados.

4. 20 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/02/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para a matéria).

5. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

6. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.

7. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.

8. 12 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebida a Emenda nº 4, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, à Emenda nº 3 (Substitutivo).

9. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

11. 05 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 05 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Esperidião Amin acolhe a emenda n° 2, que é incorporada ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento parcial da emenda n° 1, e com acolhimento integral da Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova Requerimento n° 55/2025, de autoria do Senador Esperidião Amin, de Calendário Especial para a matéria.

13. 05 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

14. 08 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

15. 06 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/10/2025.