Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PEC 23/2024
ApresentadoAcrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 27 de mai. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Maria do RosárioDeputado(a) · PT-RS
Antonio BritoDeputado(a) · PSD-BA
Benedita da SilvaDeputado(a) · PT-RJ
Reginete BispoDeputado(a) · PT-RS- Eriberto MedeirosDeputado(a) · PSB-PE
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Luiz CoutoDeputado(a) · PT-PB
Flávia MoraisDeputado(a) · PDT-GO
Gleisi HoffmannDeputado(a) · PT-PR
MarconDeputado(a) · PT-RS
Gervásio MaiaDeputado(a) · PSB-PB
André JanonesDeputado(a) · AVANTE-MG
E mais 85 autores.
76 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.