Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mai. de 2025
PEC 23/2025
Nas comissõesAltera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de fev. de 2026
- ✓Apresentado18 de mai. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Wellington FagundesSENADOR · PL-MT- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Fernando DueireSENADOR · MDB-PE
Efraim FilhoSENADOR · UNIÃO-PB- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
E mais 18 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
19 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.