PEC 26/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 28 de jan. de 2025 · Câmara · CCJC

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Devolvido à CCP

2. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PEC n. 26/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4572/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

3. 19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4572/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023".

4. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)

5. 09 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

6. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

8. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Relatório de Conferência de Assinaturas

   Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

10. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC n. 26/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE) e outros, que "Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual".