Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 21 de mai. de 2025
PEC 26/2025
ApresentadoAltera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 21 de mai. de 2025
- 1Apresentado21 de mai. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Izalci LucasSENADOR · PL-DF- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Nelsinho TradSENADOR · PSD-MS
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
E mais 18 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.