PEC 28/2023

1. ✓Apresentado27 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões02 de jun. de 2023
3. 3No plenário01 de jun. de 2023
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

2. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

3. 07 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

4. 07 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

   Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Weverton acolhe oralmente a Emenda n° 2. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).

5. 07 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

   Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

6. 06 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

   Recebido novo Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.

7. 02 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2024.

8. 23 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

   Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.

9. 20 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

   Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Weverton.

10. 20 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 3, de 2024, de iniciativa do Senador Weverton; 12 e 13, de 2024-CCJ, de iniciativa dos Senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista, representante de: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Mártin Haeberlin, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante de: Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM; Sr. Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Marco Aurelio Medeiros Villar, Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM); Clarice Costa Calixto, Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, representante de: Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União; e Sra. Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.

11. 12 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 12 e 13/2024-CCJ, de autoria dos Senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, respectivamente, em aditamento ao Requerimento nº 3/2024-CCJ, de audiência pública para instrução da matéria.

12. 28 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Juntei requerimento do Senador Jorge Kajuru solicitando a retirada da Emenda nº 1.

13. 24 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise.

14. 30 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de audiência pública para instrução da matéria em data oportuna.

15. 10 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento nº 3/2024-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de audiência pública para instrução da matéria em data oportuna.