Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jun. de 2023
PEC 29/2023
Nas comissõesAltera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de jun. de 2023
- ✓Apresentado12 de jun. de 2023
- 2Nas comissões26 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Randolfe RodriguesSENADOR · REDE-AP
WevertonSENADOR · PDT-MA
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
- Beto FaroSENADOR · PT-PA
- Teresa LeitãoSENADOR · PT-PE
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA
Fabiano ContaratoSENADOR · PT-ES- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Alessandro VieiraSENADOR · PSDB-SE
Rogério CarvalhoSENADOR · PT-SE
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
26 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.