PEC 3/2024

1. ✓Apresentado19 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões21 de fev. de 2024
3. 3No plenário20 de fev. de 2024
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

2. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

3. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

4. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Eliziane Gama relata oralmente a Emenda n° 8, concluindo pela prejudicialidade. A Comissão recebe, nos termos do art. 312, Parágrafo único, do RISF, o Requerimento n° 8 -CCJ, de 2026, de autoria do Senador Carlos Portinho, como líder, de destaque para a votação em separado da Emenda n° 3. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda n° 9-CCJ (de redação), com outros ajustes redacionais propostos; parcialmente favorável às Emendas n°s 4, 5 e 7, na forma da Subemenda nº 1-CCJ; contrário à Emenda n° 6; e pela prejudicialidade das Emendas n°s 2 e 8. Aprovada a Emenda nº 3-CCJ. Votam vencidos para a Emenda n° 3, a Senadora Eliziane Gama e o Senador Fabiano Contarato.

5. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Recebida a Emenda n° 8, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada à Relatora para análise.

6. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Recebida a complementação de voto, de autoria da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação da Proposta, e, parcialmente, das Emendas nº 4, 5 e 7, todas na forma da subemenda que apresenta, com uma emenda de redação, rejeitadas as Emendas nº 3 e 6 e prejudicada a Emenda nº 2.

7. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Recebida a Emenda n° 7, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada à Relatora para análise.

8. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Recebido requerimento do senador Sérgio Moro, solicitando a retirada da Emenda nº 1, da qual é autor.

9. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Recebidas as Emendas n°s 5 e 6, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas à Relatora para análise.

10. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2026.

11. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 3ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 7, de 2026-CCJ, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Vanessa Ribeiro Mateus, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Sr. Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Sr. José Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Sr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); Sr. Luiz Gustavo Inácio da Silva, Tenente Coronel e representante do Exército Brasileiro; Sr. Régis Vinicius Silva Barreto, Coronel Aviador e representante da Força Aérea Brasileira (FAB); Sra. Jerusa Mara Grossi; Capitã de Corveta e representante da Marinha do Brasil; Sr. Régis de Souza Araújo, Juiz Federal, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Usam da palavra os Senadores Sergio Moro, Jayme Campos, Hamilton Mourão e o Senador Carlos Portinho, Presidente em exercício da CCJ.

12. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 4, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada à Relatora para análise.

13. 24 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada à Relatora para análise.

14. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2026-CCJ, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

15. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada à Relatora para análise.