Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jun. de 2023
PEC 30/2023
Nas comissõesAltera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de fev. de 2025
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões29 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Chico RodriguesSENADOR · PSB-RR
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
WevertonSENADOR · PDT-MA
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Wellington FagundesSENADOR · PL-MT- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
Margareth BuzettiSENADOR · PSD-MT
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de fev. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
29 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.