Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2025
PEC 30/2025
ApresentadoAltera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 19 de nov. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado11 de ago. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Kim KataguiriDeputado(a) · UNIÃO-SP
VermelhoDeputado(a) · PP-PR
Pastor DinizDeputado(a) · UNIÃO-RR
Rodrigo EstachoDeputado(a) · PSD-PR
Marcio AlvinoDeputado(a) · PL-SP
Allan GarcêsDeputado(a) · PP-MA
Delegado Éder MauroDeputado(a) · PL-PA
José MedeirosDeputado(a) · PL-MT
Lucas RedeckerDeputado(a) · PSDB-RS
Mauricio do VôleiDeputado(a) · PL-MG
Eros BiondiniDeputado(a) · PL-MG
Caroline de ToniDeputado(a) · PL-SC
E mais 56 autores.
108 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de ago. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.