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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2023

PEC 31/2023

No plenário

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 05 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. 3No plenário04 de jul. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 20 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  2. 06 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda de Redação que apresenta.

  3. 30 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Juntei Requerimento de autoria do Senador Mecias de Jesus de retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.

  4. 12 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator para análise.

  5. 30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

  6. 28 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  7. 22 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  8. 08 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  9. 07 de jul. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  11. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  12. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  13. 04 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.