Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 03 de set. de 2024

PEC 32/2024

Nas comissões

Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de set. de 2024

✓Apresentado03 de set. de 2024
2Nas comissões05 de set. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA
Marcos do ValSENADOR · PODE-ES
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
RomárioSENADOR · PL-RJ
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

05 de set. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
05 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.