Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 01 de set. de 2025
PEC 33/2025
Nas comissõesModifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de fev. de 2026
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- IrajáSENADOR · PSD-TO
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
Sérgio PetecãoSENADOR · PSD-AC
Styvenson ValentimSENADOR · PSDB-RN
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Cid GomesSENADOR · PSB-CE
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
02 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.