Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 24 de set. de 2024

PEC 35/2024

Nas comissões

Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 16 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório.

  2. 09 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.