Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 09 de ago. de 2023
PEC 36/2023
Nas comissõesAltera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de ago. de 2023
- ✓Apresentado09 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
WevertonSENADOR · PDT-MA- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
E mais 19 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.