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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2024

PEC 36/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 01 de dez. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

E mais 16 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 02 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Deferido, pela Presidência, o RQS nº 835/2024, de retirada da presente matéria. Ao Arquivo.

  3. 02 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido, em 29 de novembro de 2024, o Requerimento nº 835, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 02 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Encaminhado à Mesa do Senado Federal, em razão da apresentação, pelo senador Mecias de Jesus, autor da matéria, do Requerimento n° 835, de 2024, que requer a retirada em definitivo da matéria.

  5. 09 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  7. 26 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.