Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 21 de out. de 2025
PEC 36/2025
Nas comissõesModifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de abr. de 2026
- ✓Apresentado21 de out. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Teresa LeitãoSENADOR · PT-PE
Humberto CostaSENADOR · PT-PE- Beto FaroSENADOR · PT-PA
Mara GabrilliSENADOR · PSD-SP- RomárioSENADOR · PL-RJ
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Randolfe RodriguesSENADOR · PT-AP
Leila BarrosSENADOR · PDT-DF- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Veneziano Vital do RêgoSENADOR · MDB-PB
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
22 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.