Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 09 de ago. de 2023
PEC 37/2023
Nas comissõesAcrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de ago. de 2023
- ✓Apresentado09 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Marcio BittarSENADOR · UNIÃO-AC- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Anexado o requerimento do Senador Wilder Morais de apoiamento à PEC 37/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
15 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.