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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 22 de out. de 2025

PEC 37/2025

Nas comissões

Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 26 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado22 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 22 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  2. 01 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  4. 01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  5. 01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  6. 23 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2025. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.