Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 21 de ago. de 2023
PEC 39/2023
Nas comissõesAltera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de ago. de 2023
- ✓Apresentado21 de ago. de 2023
- 2Nas comissões30 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Ciro NogueiraSENADOR · PP-PI
E mais 18 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai á CCJ.
22 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.