Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 28 de out. de 2025
PEC 39/2025
ApresentadoAltera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 28 de out. de 2025
- 1Apresentado28 de out. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Styvenson ValentimSENADOR · PSDB-RN
Cid GomesSENADOR · PSB-CE
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.