Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 06 de jul. de 2022

PEC 4/2023

No plenário

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 13 de ago. de 2023

✓Apresentado06 de jul. de 2022
✓Nas comissões21 de mar. de 2023
3No plenário15 de mar. de 2023
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 20 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao Relator, para análise.
13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido, 13h15min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
21 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ.
15 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.