Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de fev. de 2024
PEC 4/2024
Nas comissõesAltera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de fev. de 2024
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões21 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Marcos do ValSENADOR · PODE-ES
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.