Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 10 de fev. de 2025
PEC 4/2025
ApresentadoAltera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 10 de fev. de 2025
- 1Apresentado10 de fev. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Marcio BittarSENADOR · UNIÃO-AC- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Eduardo GomesSENADOR · PL-TO- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.