Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023
PEC 40/2023
Nas comissõesAcrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de set. de 2023
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- 2Nas comissões14 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Eduardo GomesSENADOR · PL-TO
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
- Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT
- GiordanoSENADOR · MDB-SP
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
E mais 19 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.