Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 12 de set. de 2023
PEC 41/2023
Nas comissõesAltera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de set. de 2023
- ✓Apresentado12 de set. de 2023
- 2Nas comissões15 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
- Oriovisto GuimarãesSENADOR · PODE-PR
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
15 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
13 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.