Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2024

PEC 41/2024

Nas comissões

Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de nov. de 2024

  1. ✓Apresentado29 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 18 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribubição.

  2. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.