PEC 42/2023

1. ✓Apresentado12 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões14 de set. de 2023
3. 3No plenário13 de set. de 2023
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, que solicita o adiamento da discussão, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

2. 20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024) A proposta deixa de ser discutida nesta Sessão após acordo para a aprovação de Sessão de Debates Temáticos sobre o tema. (Encaminhado à publicação, em 19/02/2024, o RQS nº 76/2024)

3. 19 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, de adiamento da discussão da matéria, para reexame da CCJ.

4. 16 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20/02/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

5. 08 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria deixa de ser apreciada na Sessão de 08/02/2024 pela a ausência de número regimental para deliberação, tendo a Presidência encerrado a Sessão sem a abertura da Ordem do Dia.

6. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/02/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

7. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024) Encerrada a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

8. 06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/02/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

9. 06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

10. 04 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

11. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

12. 29 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

13. 29 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.

14. 22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista ao Senador Ciro Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

15. 17 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.