Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 13 de set. de 2023
PEC 43/2023
Nas comissõesModifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de set. de 2023
- ✓Apresentado13 de set. de 2023
- 2Nas comissões14 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Ciro NogueiraSENADOR · PP-PI
Margareth BuzettiSENADOR · PSD-MT
Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
E mais 21 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
14 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.