Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 12 de nov. de 2024
PEC 43/2024
Nas comissõesAltera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de dez. de 2024
- ✓Apresentado12 de nov. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ- Oriovisto GuimarãesSENADOR · PODE-PR
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Efraim FilhoSENADOR · UNIÃO-PB
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
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20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
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20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.