Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 24 de nov. de 2025
PEC 44/2025
ApresentadoAltera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 24 de nov. de 2025
- 1Apresentado24 de nov. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Marcio BittarSENADOR · PL-AC- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Alan RickSENADOR · REPUBLICANOS-AC
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.