PEC 45/2023

19 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

17 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Efraim Filho, acolhe oralmente a Emenda n° 1 e a sugestão redacional apresentada pelo Senador Sergio Moro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Marcelo Castro. Juntei a Declaração de Voto de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do artigo 316 do RISF.

13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rogério Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

11 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 23. O Senador Efraim Filho faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

22 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta.

31 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Sr. José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Sra. Célia Regina Gomes de Moraes, Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem; Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Justificou ausência a Sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde. Usam da palavra os Senadores Marcelo Castro, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Jorge Seif, Magno Malta, Dr. Hiran, Marcos Rogério, a Senadora Damaris, o Deputado Federal Osmar Terra e o Senador Efraim Filho, Presidente em exercício da CCJ.

18 de out. de 2023 · Senado · SACCJ

O documento (id 9483298, n° protocolo SF232296561810) 'REQ 35/2023 - CCJ' foi desentranhado em 18/10/2023 16:09:33, por Elizabeth Passos de Oliveira Silva Carvalho (SF-SACCJ).

18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.

18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria

10 de out. de 2023 · Senado · SACCJ

O documento (id 9471331, n° protocolo SF235460004195) 'RQS 869/2023' foi desentranhado em 10/10/2023 15:44:17, por Elissa Navarro Mamede (SF-SACCJ).

10 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Vanderlan Cardoso de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

09 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Carlos Portinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

06 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

03 de out. de 2023 · Senado · CCJ

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

19 de set. de 2023 · Senado · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

18 de set. de 2023 · Senado · PLEN

A matéria vai á CCJ.

18 de set. de 2023 · Senado · PLEN

Recebido o requerimento do Senador Jorge Kajuru de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

15 de set. de 2023 · Senado · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023. A proposta vai à publicação