Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2025
PEC 45/2025
ApresentadoModifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de dez. de 2025
- 1Apresentado01 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Izalci LucasSENADOR · PL-DF- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
Marcio BittarSENADOR · PL-AC
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.