Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 18 de set. de 2023
PEC 46/2023
Nas comissõesAltera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de set. de 2023
- ✓Apresentado18 de set. de 2023
- 2Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Margareth BuzettiSENADOR · PSD-MT- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
E mais 19 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ.
19 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.