Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2024
PEC 47/2024
Nas comissõesAltera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de dez. de 2024
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Rodrigo CunhaSENADOR · PODE-AL- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
E mais 19 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.