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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 20 de set. de 2023

PEC 48/2023

Na outra casa

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 09 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado20 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões28 de set. de 2023
  3. ✓No plenário21 de set. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Senado, 08 de dez. de 2025

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

Aprovada

48 sim21 não12 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL14 sim, 0 não, 1 outros
  • PSD7 sim, 6 não, 1 outros
  • MDB2 sim, 6 não, 3 outros
  • PT0 sim, 8 não, 1 outros
  • PP6 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO3 sim, 0 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS5 sim, 0 não
  • PSB4 sim, 0 não
  • PODE2 sim, 0 não, 2 outros
  • PDT1 sim, 1 não, 1 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Senado, 08 de dez. de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

Aprovada

52 sim15 não14 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL13 sim, 0 não, 2 outros
  • PSD8 sim, 4 não, 2 outros
  • MDB5 sim, 2 não, 4 outros
  • PT0 sim, 8 não, 1 outros
  • PP6 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO4 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS5 sim, 0 não
  • PSB4 sim, 0 não
  • PODE2 sim, 0 não, 2 outros
  • PDT1 sim, 1 não, 1 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Senado, 08 de dez. de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

Aprovada

52 sim14 não15 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL13 sim, 0 não, 2 outros
  • PSD8 sim, 4 não, 2 outros
  • MDB5 sim, 1 não, 5 outros
  • PT0 sim, 8 não, 1 outros
  • PP6 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO4 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS5 sim, 0 não
  • PSB4 sim, 0 não
  • PODE2 sim, 0 não, 2 outros
  • PDT1 sim, 1 não, 1 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1283, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

  2. 10 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.

  4. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Esperidião Amin.

  5. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

  6. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 923, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da votação da matéria.

  7. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 924, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da discussão da matéria.

  8. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria). Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.

  9. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido, em 04/12/2025, o Requerimento nº 911, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.

  10. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Encaminhada à Mesa do Senado Federal, em razão de inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.

  11. 10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

  12. 09 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 48/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 05 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/07/2024.

  14. 23 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.

  15. 04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

Ver os outros 4 passos

  1. 28 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 21 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.