Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 22 de fev. de 2023
PEC 49/2023
Nas comissõesAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de set. de 2023
- ✓Apresentado22 de fev. de 2023
- 2Nas comissões28 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
Eduardo GomesSENADOR · PL-TO
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Zequinha MarinhoSENADOR · PL-PA- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
E mais 17 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2023 · Senado · CCJ
Anexado o requerimento da Senadora Eliziane Gama de apoiamento à PEC 49/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
28 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
28 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
28 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
25 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.