Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de fev. de 2024
PEC 5/2024
Nas comissõesAltera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 26 de fev. de 2024
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Izalci LucasSENADOR · PSDB-DF
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Marcos do ValSENADOR · PODE-ES- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.